Notícias

Conheça as 55 leis de autoria do Vereador Ney Lopes Jr.

Conheça as 55 leis de autoria do Vereador Ney Lopes Jr.

O Vereador Ney Lopes Jr. possui dois mandatos na Câmara Municipal de Natal. Neste período conseguiu aprovar 55 leis, um recorde para o legislativo Municipal. Conheça agora todas as leis do parlamentar.

Saúde

Lei Nº 6.103/2010

Fornece assistência especial a gestantes cujos filhos sejam portadores de necessidades especiais

Lei N° 0321/2010

Reconhece o Zootecnista como um profissional da Área da Saúde

Lei Nº 6.233/2011

Obriga fixação de placa informativa, em estabelecimentos veterinários

Lei Nº 7003/2020 - Estabelece o direito do paciente a acompanhante durante o atendimento ou a internação nos serviços públicos e privados de saúde no município de natal, e dá outras providências

LEI N. º 7.072/2020 - Dispõe sobre a prioridade no atendimento e/ou agendamento de exames para pessoas

diagnosticadas com neoplasia (câncer).

Educação

Lei Nº 5.952/2009

Oficializa a Língua Brasileira de Sinais e obriga que cada escola que atenda alunos com deficiência auditiva tenha um interprete de LIBRAS em sala de aula

Lei Nº 5.956/2009

Torna obrigatória a entoação do Hino Nacional nas escolas da capital, inserindo o Hino do Município de Natal

Lei Nº 6.018/2009

Determina a aplicação de teste vocacional nas escolas públicas municipais

Lei Nº 0307/2010

Obriga escolas públicas e privadas a disponibilizarem estacionamentos ou áreas específicas para embarque e desembarque de alunos

Lei Nº 6.094/2009

Incentiva a Leitura Literária e cria uma política pública de promoção nas escolas

Lei Nº 6.102/2010

Institui o acesso gratuito do cidadão a bibliotecas e sistemas de internet em instituições públicas e privadas conveniadas com a Prefeitura de Natal

Segurança

Lei Nº 0279/2009

Determina horários diferenciados para circulação dos carros fortes em estabelecimentos comerciais

Lei N° 0325/2011

Obriga murar terrenos baldios em Natal

Lei Nº 0351/2011

Exige segurança nos caixas eletrônicos 24hs, instalados nas agências bancárias e postos de atendimentos, durante o período diurno e noturno, aos sábados, domingos e feriados

Lei nº 6.746/17 denomina de "lei micaela ferreira avelino" a lei municipal nº 279/2009 – lei 6.746/17 

Lei nº 6952/2019

Exige a identificação de crianças em eventos com públicos e privados com mais de 200 pessoas

Trabalho

Lei Nº 0304/2010

Obriga a prefeitura a estabelecer atendimento prioritário, reservar vagas e contratar pessoas com deficiência para os seus quadros

Lei Nº 0305/2010

Estabelece critério da responsabilidade social para desempate em licitações públicas

Lei Nº 0306/2010

Cria o Banco de Talentos, através de um cadastro voluntário e gratuito de currículos

Lei N° 6.214/2011

Institui o Alvará Digital em conformidade com Lei Geral do Simples

Consumidor

Lei Nº 0277/2009

Obriga as empresas a postarem faturas no prazo mínimo de dez dias anteriores ao vencimento

Lei Nº 0285/2009

Determina que bares e restaurantes disponibilizem aos clientes os telefones de táxis credenciados

Lei Nº 0287/2009

Obriga comunicação de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação com antecedência de sessenta dias

Lei Nº 6.000/2009

Obriga empresas de telefonia móvel e fixa a disponibilizarem pessoal suficiente nos caixas de atendimento ao público

Lei Nº. 6.318/2011

Exige placas de aviso para motoristas em estacionamentos públicos e privados

Lei Nº 6.322/2011

Cria normas para supermercados e hipermercados instalados no município de Natal

Lei nº 6969/2019

Exige que estabelecimentos comerciais fixem placas com informações sobre as formas de pagamento.

Lei Nº 6.983/2019- Obriga os estabelecimentos que comercializam produtos sob a medida do quilograma a disponibilizarem balança com visores voltados ao consumidor e dá outras providências

Meio ambiente

Lei Nº 0291/2009

Autoriza a Prefeitura de Natal firmar convênio para parceria técnica na área ambiental

Lei Nº 6.040/2010

Reaproveita o material orgânico da poda de árvores e da coleta de lixo das feiras-livres

Lei Nº 6.235/2011

Estimula a adoção de Animais em Natal

Lei Nº 0342/2011

Cria o Programa "Do Bem" de proteção aos animais

Administração

Lei Nº 0286/2009

Proíbe a inauguração de obra pública não concluída

Lei Nº 0290/2009

Cria o Mutirão da Solidariedade de Natal, através do programa municipal de parcerias público-privadas

Lei Nº 6.075/2010

Cria o Conselho Municipal da Juventude, órgão indispensável na defesa dos direitos dos jovens

Lei Nº 0341/2011

Estabelece normas técnicas para Construções Civis e Obras de Infraestrutura

Lei nº 6.676/17 Dispõe sobre a criação do "Dia Municipal do Mediador Comunitário

Lei nº 6735/17 Dispõe sobre a criação do "dia municipal do conciliador e mediador judicial

Lei nº 6865/2018 dispõe sobre reserva de stands nas feiras de artesanato, bazares, brechós, e similares para os artesãos cadastrados na secretaria municipal de trabalho e assistência social, desde que o evento conte com o incentivo do poder público municipal

Lei nº 6840/18 cria o dia municipal do “rotary club” e inclui no calendário oficial de eventos do município de Natal

Lei nº 6876/19 obriga a administração pública municipal a publicar na imprensa oficial relatório de manutenção das pontes, viadutos, passarelas, túneis e rodoanéis 

Lei nº 6931/2019 - Institui o dia municipal da paz e da conciliação

Esporte

Lei nº 0292/2009 - Obriga a identificação do torcedor nas entradas de partidas de futebol e eventos esportivos

Inclusão 

Lei nº 6018/2010 - Obriga os bancos a adaptarem os caixas eletrônicos para portadores de deficiência física

Lei nº 0323/2011 - Cria o programa "praia acessível lazer para todos"

Lei nº 0330/2011 - Obriga reserva de 10% das vagas da construção civil para mulheres

Lei nº 6278/2011 - Garante entrada especial para portadores de marcapasso à porta magnética

Lei nº 6280/2011 - Cria a Campanha Educativa "multa moral", de respeito às vagas de estacionamentos para idosos e deficientes.

Lei nº 0350/2011 - Garante entrada gratuita para os acompanhantes dos cadeirantes em eventos culturais e esportivos

Lei nº 6701/2017 - dispõe sobre o acesso preferencial em eventos públicos e privados, realizados na cidade de Natal, antes do horário estabelecido para o início do espetáculo.

Lei nº 6862/2018 - altera a lei municipal nº 6681/2017

Lei nº 583/2019 - Cria a campanha abril marrom no âmbito do município de Natal.

Lei nº 6889/2019 - Dispõe sobre a reserva de lugar para pessoas com deficiência e ou mobilidade reduzida em todos os setores de eventos públicos e privados.

Lei nº 6915/2019 - Reserva aos idosos o percentual de 5% das vagas de estágio nos órgãos da administração pública municipal

Lei nº 7025/2020 - Autoriza a mudança de data para a realização de prova, teste ou exame físico, exigíveis em qualquer concurso público no âmbito do municipio de Natal, e dá outras providências